Acordo não é homologado e, em recurso, empresa não evita o pagamento de pensão e danos morais

insuficientes os valores do acordo apresentado e juízo de origem zelou por interesses dos filhos.

Frase de campanha comercial leva ao reconhecimento de dano moral na 2ª instância

improcedência dada pelo julgamento de origem e ponderou sobre o valor justo para a condenação

TRF nega pedido de tutela de urgência para implante de prótese peniana

dolorosa), evoluindo para o quadro clínico de impotência de origem orgânica.

Contrato de estágio X vínculo empregatício. Lei nº 6.494/77. Formação profissional. Finalidade pedagógica.

Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida, na origem, ao rito sumaríssimo, pois

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas em laudo médico, as

Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador

Bradesco que adquirira doença ocupacional (Lesão por Esforço Repetitivo) após vinte anos de serviços prestados.

JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico

A Turma manteve a sentença que determinou a reintegração da trabalhadora, com o pagamento dos salários devidos desde a data de rescisão até a efetiva volta ao cargo

Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade

insalubridade em grau médio pela exposição a cimento e que tinha sido acatado pelo juízo de origem.

Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça

especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos tribunais de origem ou no STJ.

Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora

Suspensa decisão da Justiça do Trabalho que manteve trâmite de ação sobre terceirização no transporte de carga

sobrestamento do processo na instância de origem, enquanto permanecer vigente a cautelar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48.

Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves

pessoas. Ministro quer que sejam investigadas a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Em ofício a Sérgio Moro, Ordem dos Advogados do Brasil defende sigilo para honorários advocatícios

informações sobre a origem de honorários advocatícios "são invioláveis e devem ser resguardadas por força do sigilo profissional"

Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial

que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento

Prefeito de município no Maranhão não pode retornar ao cargo

renovado perante o STJ se o tribunal de origem indeferir o pedido de suspensão

USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.

e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.

Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro

comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.